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Auxílio-Maternidade

Quem paga o salário-maternidade, a empresa ou o INSS?

Entenda quem paga o salário-maternidade da empregada CLT e das demais categorias, e o que fazer se a empresa atrasar ou não pagar o benefício.

Por Redação Auxílio Materno · · 5 min de leitura

Casal sorrindo deitado perto do bebê

Muitas trabalhadoras grávidas não sabem se quem paga o salário-maternidade é a empresa ou o INSS, e essa dúvida aparece bem na hora de organizar as contas para o período de afastamento. A resposta depende da categoria da segurada: quem tem carteira assinada recebe de um jeito, quem contribui por conta própria recebe de outro, e misturar as duas situações é a maior fonte de confusão.

Entender essa diferença evita susto quando o dinheiro não cai como esperado, e também ajuda a saber a quem cobrar se o pagamento atrasar. Não adianta reclamar com o INSS de um problema que é da empresa, nem o contrário.

A seguir, veja quem paga em cada caso, como a empresa se acerta depois com a Previdência e o que fazer quando o pagamento simplesmente não aparece.

Quem paga o salário-maternidade da empregada CLT?

Quem tem carteira assinada recebe o salário-maternidade da própria empresa, não de um depósito direto do INSS. A empresa paga o valor junto com a folha de pagamento, na mesma data e no mesmo valor da remuneração integral da trabalhadora, como se ela estivesse em atividade normal durante os quatro meses de afastamento.

Isso vale tanto para empresas grandes quanto para pequenos negócios, incluindo o Microempreendedor Individual que tem uma única funcionária registrada. O tamanho da empresa não muda a obrigação: enquanto existir carteira assinada, o pagamento passa pela folha.

Depois de pagar, a empresa se ressarce descontando esse valor das contribuições previdenciárias que recolhe à Receita Federal, conforme prevê o art. 72 da Lei 8.213/91. Para a trabalhadora, na prática, isso significa que o salário-maternidade chega do mesmo jeito que o salário comum: pelo contracheque, com os mesmos descontos de sempre, inclusive o de Imposto de Renda quando aplicável.

Quem recebe o salário-maternidade direto do INSS?

Quem contribui como autônoma, contribuinte individual, MEI, doméstica, facultativa, segurada especial ou está desempregada no momento do parto recebe o salário-maternidade direto do INSS, depositado em conta bancária. Não existe empresa no meio desse pagamento, porque não há vínculo empregatício para intermediar o processo.

Nesses casos, o pedido é feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS, de forma gratuita, sem precisar de assessoria paga para dar entrada. Quem é MEI, por exemplo, pode conferir as particularidades do próprio cálculo em como funciona o salário-maternidade MEI, que segue regras um pouco diferentes das da empregada CLT, já que não existe folha de pagamento envolvida.

Há uma exceção dentro da própria regra: a empregada doméstica, mesmo tendo carteira assinada, recebe direto do INSS, e não do empregador doméstico. A lógica muda porque a pessoa física que contrata uma doméstica não tem a mesma estrutura de uma empresa para adiantar e depois compensar o valor.

Quem perdeu o emprego pouco antes do parto também costuma cair nessa segunda categoria, e precisa ter a qualidade de segurada mantida dentro do período de graça do INSS para ter direito ao pagamento direto da Previdência.

Como funciona a compensação entre a empresa e o INSS?

A empresa recupera o valor que adiantou à funcionária descontando-o das contribuições previdenciárias que deve recolher todo mês, um processo chamado de compensação. Hoje esse controle é feito pelo eSocial, onde a empresa declara o afastamento por salário-maternidade e o valor correspondente pago à empregada.

Do ponto de vista da trabalhadora, esse acerto é praticamente invisível. Ela recebe no contracheque, no prazo normal de pagamento de salário, e o ajuste entre empresa e INSS acontece nos bastidores. O que cabe a ela é avisar a empresa com antecedência sobre a data de início da licença e entregar os documentos do nascimento, da adoção ou do atestado médico.

Um erro comum é achar que, por a empresa estar "se compensando depois", ela pode atrasar o pagamento até receber de volta do INSS. Não é assim: a obrigação de pagar no prazo da folha é da empresa, independentemente de quando ela conclui a compensação com a Receita Federal.

O que fazer se a empresa não pagar o salário-maternidade?

Se a empresa atrasar ou simplesmente não pagar o salário-maternidade, a trabalhadora pode cobrar o valor por etapas. Os documentos pedidos são praticamente os mesmos de qualquer solicitação do benefício, então vale ter tudo organizado antes de precisar deles:

  1. Reúna os documentos que comprovam o direito ao afastamento, como atestado médico, certidão de nascimento ou termo de guarda, além do aviso formal à empresa sobre a data de início da licença.
  2. Cobre por escrito, por e-mail ou mensagem de texto, guardando o registro da data e do conteúdo da cobrança.
  3. Procure o setor de recursos humanos ou o sindicato da categoria, que muitas vezes consegue mediar o caso antes de qualquer medida mais formal.
  4. Registre uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, se a empresa continuar sem pagar depois da cobrança direta.
  5. Procure a Justiça do Trabalho ou a Defensoria Pública para cobrar o valor devido, com juros e correção, caso nenhuma das medidas anteriores resolva o problema.

Vale lembrar que esse caminho é diferente do recurso administrativo usado quando é o próprio INSS que nega o benefício para quem recebe direto da Previdência. Ali o conflito é com o INSS; aqui, o conflito é com o empregador, e a Justiça do Trabalho é quem resolve.

Saber quem paga o salário-maternidade, a empresa ou o INSS, ajuda a identificar rápido onde está o problema quando o valor não aparece na conta ou no contracheque. E ter o passo a passo de cobrança em mãos evita que a trabalhadora fique esperando um pagamento que, na verdade, depende dela correr atrás primeiro. Para entender outras situações do benefício, vale conferir os demais artigos da categoria Salário-Maternidade.

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Conteúdo informativo, sem caráter oficial e sem substituir a análise do seu caso. A concessão do benefício é decisão do INSS.